O Direito Condominial é um ramo específico do Direito Civil que regula as relações jurídicas entre condôminos, síndicos e terceiros no contexto de condomínios, sejam eles residenciais, comerciais ou mistos. Diferente do Direito Imobiliário, que trata da propriedade e transações, o foco aqui está na convivência e na administração do espaço coletivo.
As normas condominiais baseiam-se no Código Civil e na convenção de condomínio, além do regimento interno, que disciplina o uso das áreas comuns, direitos e deveres dos moradores e regras de gestão financeira. Questões como inadimplência, assembleias, multas e conflitos interpessoais são tratadas com base nesses dispositivos.
Advogados especializados em Direito Condominial orientam síndicos e moradores na solução de conflitos, elaboração de normas e cumprimento da legislação, promovendo a convivência harmoniosa e a boa gestão patrimonial, essenciais para a valorização do condomínio e o bem-estar coletivo.
